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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 13:15
Enunciados Aprovados - III Jornada de Direito Civil
Conselho da Justiça Federal / Colaboração: Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro/RJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Minutos anteriores à jornada. Uniformização e armamento.
Procedimentos inerentes à função desempenhada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 13:33
Prorrogação da jornada noturna. Adicional noturno.
É devido o adicional noturno incidente sobre o labor prestado após as 5 horas. Incidência da Súmula nº 60, II, do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 14:45
Pré-assinalação do intervalo intrajornada. Indicação do horário contratual de gozo do descanso.
Obrigatoriedade do registro do horário efetivamente usufruído.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:00
Shopping tem que fiscalizar horário de trabalho de empregados de lojas
Lojistas tem obrigação de instituir registro de jornada de seus empregados mesmo que o número de trabalhadores nas lojas seja inferior a dez
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 15:20
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Jornada de trabalho.
Atividade incompativel com controle de jornada não comprovada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 18:51
Enunciados Aprovados - I jornada de Direito Civil
Conselho da Justiça Federal / Colaboração: Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro/RJ.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 10:56
Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto
Sem os registros, prevaleceu a jornada alegada pelos trabalhadores.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 11:06
Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal
A prorrogação excessiva da jornada, sozinha, não caracteriza o dano.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 14:25
Recurso ordinário. Dissídio coletivo. Estabilidade da gestante. Compensação.
Banco de horas. Jornada de trabalho. Assinalação do intervalo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 13:10
Recurso de revista. Recuperador de crédito.
Jornada reduzida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Abril de 2015 - 15:55
Horas extras. Quitação. Compensação
Equiparação a estabelecimento bancário para efeitos da jornada de trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 12:21
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 13:13
Tempo destinado a troca de uniforme é considerado horário de trabalho
Autor utilizava seis minutos para a troca do uniforme, antes do registro de entrada e após o registro de saída
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 11:57
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 07:00
Agenda semanal é compatível com controle de jornada
decisão da Quarta Turma do Tribunal que admitiu a compatibilidade da agenda semanal com o controle de jornada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 09:58
Horas Extras. Trabalho externo. Controle indireto de jornada. Norma Coletiva
Descontos salariais indevidos. Devolução de valores.